Grande parte dos conflitos levados ao PROCON em locações não decorre da inexistência de danos, mas da incapacidade da vistoria de comprovar tecnicamente a responsabilidade atribuída ao locatário.
Conteúdo Técnico da Pró Imóvel Vistorias
Em vistorias de saída, é relativamente comum que sejam apontados problemas no imóvel e atribuída ao locatário a responsabilidade por reparos.
O conflito surge quando essa cobrança é contestada e a vistoria não consegue sustentar tecnicamente a imputação de responsabilidade.
Conflitos julgados pelo PROCON envolvendo vistorias locatícias revelam um padrão claro:
na maioria dos casos, o problema não está na decisão de cobrar, mas na incapacidade da vistoria de sustentar tecnicamente essa cobrança.
Grande parte dos conflitos em locações não surge por excesso de rigor, mas por inconsistência de critérios.
Em muitas imobiliárias, laudos descritivos ainda são tratados como documentos suficientes para sustentar cobranças na saída do imóvel.
Na prática, essa confusão entre descrever e analisar tecnicamente é uma das principais causas de conflitos, negativas de seguradoras e improcedências no PROCON.
Fotos são amplamente usadas em vistorias imobiliárias.
O problema surge quando imagens sem critério técnico passam a ser tratadas como prova suficiente para justificar cobranças, retenção de caução ou negativa de liberação de garantias.
Durante a locação, surgem problemas: torneiras pingando, descargas com defeito, portas desalinhadas, tomadas falhando, pintura desgastada.
O conflito começa quando manutenção é confundida com dano, e a cobrança aparece sem critério técnico no fim do contrato.
Um dos erros mais comuns nas locações é tratar qualquer alteração no imóvel como dano indenizável.
Esse equívoco está na origem de grande parte dos conflitos entre proprietários, locatários e imobiliárias, especialmente na vistoria de saída.
O que a Lei do Inquilinato realmente diz sobre danos, desgaste e responsabilidade do inquilino
A Lei do Inquilinato (Lei nº 8.245/91) é frequentemente usada como argumento em conflitos de locação, especialmente nas vistorias de saída.
Grande parte dos conflitos locatícios não surge porque alguém agiu de má-fé, mas porque a vistoria imobiliária foi tratada como um procedimento meramente formal, sem critério técnico e sem método.









